THE NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE AND THE BRAZILIAN POLITICAL CULTURE: between state control and power in social relations. / O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A CULTURA POLÍTICA BRASILEIRA: entre o controle do estado e o poder nas relações sociais.

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

17/10/2011

RESUMO

O presente trabalho visou discutir a cultura política e o campo jurídico brasileiro, a partir da análise do Conselho Nacional de Justiça, órgão 45/04 e que foi trazido com o objetivo de realizar o controle administrativo do poder judiciário nacional. A pesquisa procurou identificar se a existência e forma de atuação daquele órgão inseriam-se em um movimento de aprimoramento de instituições estatais e da sociedade civil que têm como alvo a prestação de contas, transparência e possibilidade de punição de desvios quando se trata de agentes do poder público, descrição que remete ao termo accountability. Buscou, também, por meio da bibliografia referente ao tema, compreender a forma com que se ilustrou a relação da sociedade brasileira com o poder, imagens estas corriqueiramente vinculadas às noções de privilégios e construção de hierarquias sociais, e neste passo, introduzindo uma análise de controle do poder sobre esse ponto de vista. Para a obtenção de resultados, foram ouvidos, no CNJ, cinco conselheiros do órgão, um juiz-auxiliar da corregedoria e dois diretores da área de estatística do conselho. Ainda, acompanhou-se uma audiência pública promovida pelo Conselho, realizada no Recife, na qual se colheu impressões acerca do significado e relevância do evento, além de entrevistas com presentes. Ainda operou-se uma análise de textos normativos e materiais produzidos pelo CNJ, como resoluções e relatórios de inspeções, dando-se ênfase no aspecto do controle administrativo. O trabalho procurou mergulhar no campo jurídico, com intuito de esboçar um retrato desta arena, fazendo referência às disputas, aos agentes, e aos objetos de luta. O fato de o CNJ ser formado inteiramente de agentes inseridos no campo jurídico instigou a análise em específico deste espaço. Os resultados apontaram para uma possível mudança de realidade no serviço judiciário brasileiro a partir da intervenção do CNJ. O órgão, em primeiro lugar, buscou um mapeamento dos problemas existentes e, de ciência de parte deles, canalizou esforços para sua solução. Este diagnóstico, em primeiro plano, constatou uma significativa ausência da ideia de serviço público e, muito menos, de gestão pública no judiciário. As resoluções disciplinadoras editadas pelo CNJ, como a Res. 07/05, que proibiu o nepotismo, e que disciplina a concessão de diárias para viagens, como exemplo, vem como reação a uma completa falta de controle que sempre existiu naquele poder. A análise empreendida a partir dos dados coletados sugeriu que o CNJ pode ser considerado órgão de accountability, e num plano teórico mais abstrato, que sua atuação (considerada dentro de um contexto histórico e social) pode refletir uma mudança social quanto à concepção de poder e hierarquias sociais.

ASSUNTO(S)

political culture conselho nacional de justiça accountability cultura política sociologia national council of justice accountabily

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