THE IMPORTANCE OF LAW No. 8137/90 AND INSTRUMENTS USED IN FIGHTING FOR SEFAZ tax evasion NO CEARÃ / A IMPORTÃNCIA DA LEI NÂ 8137/90 E OS INSTRUMENTOS UTILIZADOS PELA SEFAZ NO COMBATE Ã SONEGAÃÃO FISCAL NO CEARÃ

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

28/02/2011

RESUMO

Os impostos cresceram de importÃncia à medida que o Estado acolheu maiores demandas, e fez-se necessÃrio uma fiscalizaÃÃo mais ativa, mais compromissada com o erÃrio pÃblico. A mÃquina administrativa passou a encarar a atividade de fiscalizaÃÃo tributÃria como algo primordial, sem a qual nÃo poderia sobreviver. Tentando diminuir a sonegaÃÃo fiscal, o Estado do Cearà implementou sistemas operacionais que tentaram inibir e atingir os sonegadores. A fiscalizaÃÃo do ICMS - Imposto sobre OperaÃÃes relativas à CirculaÃÃo de Mercadorias e sobre PrestaÃÃes de ServiÃos de Transporte Interestadual e de ComunicaÃÃo tem meios e formas de combater os crimes contra a ordem tributÃria. E os utiliza de maneira contundente, fiscalizando, investigando, acompanhando, observando, monitorando a todos aqueles que tentam burlar o fisco. A Lei n 8137/90 veio como suporte para inibir a tantos fraudadores do fisco. à uma parte importante a ser analisada, definindo os crimes que tipificam os que trabalham de forma contrÃria à legislaÃÃo do ICMS. E por outro prisma, os meios que a SEFAZ utiliza para elucidar tantas irregularidades, na otimizaÃÃo das receitas e fazendo do tributo um instrumento de criar uma sociedade mais justa e democrÃtica, onde todos possam usufruir da funÃÃo social e econÃmica do tributo.

ASSUNTO(S)

ciencias sociais aplicadas fiscalizaÃÃo tributÃria icms fraudadores do fisco tax police icms tax fraudsters fiscalizaÃÃo tributÃria

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