The educational policy of the State Department of Education of São Paulo from 1999 to 2002 : possibilities and limits of autonomy of public school / A política educacional da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo no período de 1999 a 2002 : possibilidades e limites da autonomia da escola pública

AUTOR(ES)

Marli Aparecida da Silva Viçoti

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A administração da educação no estado de São Paulo, no período de 1995 a 1998, sob o governo de Mário Covas, pautou-se pelos princípios e métodos gerenciais das empresas privadas que tiveram continuidade na segunda gestão de 1999 a 2002. A produtividade, a flexibilidade, o controle de resultados e a redução de custos foram defendidos como mais eficientes se comparados aos da administração burocrática, sob o discurso de proporcionar aos cidadãos serviços de melhor qualidade. Acrescentou-se a essa proposta a definição do currículo pela SEESP, destinado à formação de jovens e adultos, relacionada à pedagogia das habilidades e competências, cujo objetivo foi moldar um indivíduo adaptável ao mundo do trabalho do novo capitalismo. Na administração pública gerencial, os conceitos de descentralização, autonomia e participação foram ressignificados, deixando de se constituírem em instrumentos de gestão democrática para serem utilizados como técnica de gestão. Este trabalho teve como objetivo analisar se a política educacional da SEESP no período de 1999 a 2002 possibilitou autonomia às escolas públicas estaduais, numa perspectiva democrática. O estudo pautou-se na metodologia qualitativa e utilizou como técnicas de coleta de dados: a revisão bibliográfica, a análise documental e a pesquisa de campo. Por meio desta análise foi possível propor uma reflexão sobre os limites e possibilidades da autonomia da escola pública estadual, diante da descentralização administrativa. Os resultados indicaram que, ao implementarem a política educacional no interior das escolas, os gestores oscilaram entre reproduzir as normas emanadas da SEESP e inovar, adotando o que Lima (2001) chamou de "infidelidade normativa" ao produzirem novas regras requeridas pela sociedade do entorno da escola. Desse modo, os limites impostos pela SEESP na definição da política educacional afastaram as possibilidades do exercício de uma autonomia escolar como construção social e política.

ASSUNTO(S)

autonomia escolas públicas administração pública política educacional autonomy public school public management educational policies

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