Subsidiariedade: a evolução do princípio constitucional limitador da interferência estatal

AUTOR(ES)

Duarte, Francisco Carlos, Nacle, Isabella Cristina Costa

FONTE

Sequência (Florianópolis)

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-06

RESUMO

O princípio da subsidiariedade, classicamente compreendido, remete-nos à ideia de ausência de intervenção estatal, em estado liberal. Contudo, alçado referido princípio a nível constitucional, reconhece-se ele como elemento material e necessário ao correto e equilibrado desenvolvimento econômico, verificando-se a possibilidade da comunicação entre binômio público x privado, sem que ambos entrem em conflito. No presente trabalho encontra-se a análise do princípio da subsidiariedade como meio necessário à promoção do desenvolvimento sustentável na economia brasileira, sendo promovida e defendida a ideia da criação de um Estado Subsidiário que garante a atividade econômica do ente privado, somente interferindo nas relações sociais quando verificada a necessidade, visando sempre atingir o bem comum.

ASSUNTO(S)

subsidiariedade estado atividade econômica direito constitucional econômico

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