Revisão da vida-útil dos bens do ativo im[o]bilizado : impactos contábeis e tributários / Harmonization and convergence to international accounting standards: tax and accounting treatment of review useful life of property, plant and equipment assets

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

O presente trabalho propõe-se a analisar e abordar os impactos tributários decorrentes do critério de avaliação do ativo imobilizado, introduzido pela Lei n° 11.638/2007 que alterou a Lei ° 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas) e posteriormente foi modificada pela Lei n° 11.941/2009, em consonância ao processo de harmonização e convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais de contabilidade, considerando, dentre outros aspectos, a neutralidade tributária elucida pela redação do art. 177 parágrafo 2° e 7° da lei supracitada. Neste contexto, serão apresentados os critérios de mensuração, reconhecimento e divulgação dos bens do ativo imobilizado e as respectivas implicações atinentes a utilização destes critérios de avaliação introduzidos pelas leis retromencionadas, objetivando esclarecer e comentar acerca das alterações no Balanço Patrimonial das companhias, em que pese a relevância dos bens do ativo imobilizado nas demonstrações contábeis das companhias e os preceitos introduzidos pelo Comitê de Pronunciamento Técnico (CPC) através do Pronunciamento Contábil n° 27 (CPC n° 27 - Ativo Imobilizado) e a Interpretação Técnica ICPC n° 10 (Interpretação sobre a aplicação inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 27, 28, 37 e 43).

ASSUNTO(S)

ativo imobilizado corporate law tax law sociedades anonimas normas contabeis capital asset balanço patrimonial fixed asset depreciation

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