Responsabilidade pós-consumo e resíduos sólidos na sociedade contemporânea: desafios e limites ao poder econômico

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

03/08/2011

RESUMO

O modo de produção capitalista e o aumento populacional têm contribuído para a geração de resíduos, muitos de alta complexidade e em grande escala. Diante disso há necessidade da imposição de limites ao Poder Econômico e de regulação da atividade de produção e consumo por parte do Estado. O presente trabalho teve como objetivo analisar a problemática da responsabilidade pós-consumo no Brasil, relacionada aos resíduos sólidos oriundos do modo de produção, consumo e descarte adotado pela sociedade contemporânea e os desafios encontrados diante da força do poder econômico. Realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica e análise das normas jurídicas brasileiras referentes ao tema e, a título de ilustração,foram analisadas algumas decisões dos tribunais superiores brasileiros, já que a responsabilidade pós-consumo em matéria de resíduos em geral foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente foi analisado o papel do Estado,principal agente econômico, como o regulador e planejador da produção e do consumo e provedor dos mecanismos existentes para a consecução da justiça social, bem como realizada uma reflexão sobre a quantidade e qualidade de resíduos produzidos e a responsabilidade em relação às gerações atuais e futuras.Num segundo momento, foram estudados os princípios de direito ambiental que orientam a aplicação da responsabilidade pós-consumo, notadamente, os princípios do desenvolvimento sustentável e ciclo de vida, prevenção e precaução, poluidorpagador e informação. Numa terceira etapa, destacou-se o papel da responsabilidade civil ambiental para reparar os danos ambientais e preveni-los. E, complementando esse trabalho, foi analisado o instituto da responsabilidade pósconsumo,introduzido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa norma federal instituiu a responsabilidade compartilhada que implica na participação de toda a sociedade, fabricantes, distribuidores, comerciantes, importadores, poder público, catadores e consumidores no ciclo de vida do produto, para que o dano não se instale, além instituir a logística reversa, para determinar aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes o dever de encaminhar tais resíduos sólidos pós-consumo aos fabricantes e importadores para que estes providenciem uma destinação ambientalmente adequada

ASSUNTO(S)

meio ambiente responsabilidade pósconsumo desenvolvimento sustentável solid wastes environment post-consumption responsibility resíduos sólidos sustainable development direito

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