Responsabilidade civil do cirurgião plástico: condições em que se dá a aplicação dos fundamentos da responsabilidade objetiva / Civil liability of plastic surgeon : aspects of the application of fundamentals of objective doctrine

AUTOR(ES)

Sergio Domingos Pittelli

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Neste trabalho é feita a avaliação em bases empíricas das condições em que se aplicam os fundamentos da responsabilidade civil objetiva aos ilícitos civis do cirurgião plástico. Foram levantados 71 processos de litigância judicial cível por alegado erro médico no período de 1989 a 2005, dos arquivos do Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo. Elaborado um modelo de variáveis médicas, jurídicas, discursivas e geral pelas quais foi possível as implicações das posições doutrinárias do juiz sobre os resultados do processo. Foram abordadas as correlações entre posição doutrinária e decisão judicial e grau de comprometimento do patrimônio físico e estético e decisão judicial. Avaliada a importância relativa dos deveres de orientação, aconselhamento e obtenção de consentimento informado com relação ao tipo de sentença

ASSUNTO(S)

surgery plastic/adverse effects cirurgia plástica/efeitos adversos cirurgia plástica/legislação &jurisprudência doença iatrogênica iatrogenic disease morte responsabilidade civil death damage liability surgery plastic/legislation &jurisprudence

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