Relações entre a economia informal e as políticas econômicas e sociais no Brasil = : Relations between Brazilian economic and social policies and the informal economy / Relations between Brazilian economy and social policies and the informal economy

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

01/07/2011

RESUMO

Economia informal é um conceito proposto pela Organização Internacional do Trabalho para estudar situações ocupacionais que combinam condições de trabalho precárias e remuneração baixa, o que geralmente contribui para a reprodução de desigualdades sociais e da pobreza. No Brasil, a informalidade é um problema crônico que abrange quase 50% da força de trabalho. As causas primárias dessa informalidade se encontram nas características do mercado de trabalho brasileiro, marcado por uma oferta estruturalmente excedente de mão-de-obra, que resulta em uma enorme parcela da força de trabalho submetida a uma inserção ocupacional muito vulnerável e sem acesso a um trabalho digno e proteção social. Partindo das formulações teóricas de Claus Offe e Gosta Esping-Andersen, pode-se afirmar que a informalidade do trabalho no Brasil decorre da insuficiência de políticas públicas capazes de superar a herança deixada pelo modelo de desenvolvimento excludente e de corrigir as distorções produzidas pelo funcionamento do mercado de trabalho. Três grandes linhas de ação política podem ser destacadas como requisitos para fornecer mais e melhores empregos e promover a inclusão social: (i) as políticas macroeconômicas, a política industrial e a política de desenvolvimento regional, que balizam a trajetória de crescimento econômico; (ii) a definição do arranjo institucional que regulamenta e fiscaliza o funcionamento do mercado de trabalho e as relações de emprego; e (iii) as políticas sociais que delimitam o acesso à proteção social e aos serviços sociais, reduzindo a dependência dos trabalhadores pobres em relação ao mercado de trabalho. A maioria daqueles que trabalham informalmente hoje em dia estão excluídos desses esquemas de proteção. A presente dissertação tem como objetivo examinar os efeitos mais visíveis das políticas econômicas, das políticas laborais e das políticas sociais do Governo Lula sobre a economia informal. O primeiro capítulo apresenta o referencial teórico que dá suporte ao estudo. O segundo capítulo esclarece como a informalidade se tornou um problema crônico no Brasil e procura dimensionar suas principais facetas no mercado de trabalho. O terceiro capítulo apresenta indicadores da evolução recente da economia brasileira e menciona as diretrizes das políticas macroeconômicas adotadas. O quarto capítulo focaliza as políticas de mercado de trabalho e as políticas sociais para a constituição da economia informal. Ao final, fica demonstrado que o crescimento econômico substantivo, a regulação mais eficiente do mercado de trabalho e o compromisso com políticas sociais dirigidas para os segmentos mais pobres da população reduziram a informalidade no mercado de trabalho brasileiro ao longo da década passada. Será concluído que crescimento econômico é uma condição necessária para a melhora do problema social da informalidade, mas sem mudanças na direção das políticas sociais e laborais, não é uma condição suficiente

ASSUNTO(S)

setor informal (economia) economia - brasil política social informal sector (economics) brazilian economy social policy

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