Reforma do Estado e Controle Democrático: Uma Radiografia dos Tribunais de Contas no Brasil
AUTOR(ES)
Moraes, Tiago Cacique
DATA DE PUBLICAÇÃO
05/04/2006
RESUMO
Os tribunais de contas, embora sejam órgãos tradicionais na administração pública com raízes remotas ligadas à própria criação do Estado Moderno, passam hoje por intensas modificações em sua estrutura operacional e formas de atuação. O presente trabalho tem o objetivo de analisar o processo de modernização dos tribunais de contas estaduais e municipais do país no contexto da reforma do Estado brasileiro. A primeira parte dessa dissertação apresenta uma radiografia da situação atual dos TC¿s, apontando as principais características diferenciadoras desses órgãos em relação à sua capacidade operacional e ao desempenho de suas funções constitucionais. A segunda parte apresenta um balanço das principais iniciativas de aperfeiçoamento organizacional que podem ser verificadas nas estruturas dos TC¿s mais recentemente, dando destaque para as inovações de ouvidoria, sistemas informatizados de controle e escolas de contas.
ASSUNTO(S)
finanças públicas tribunal de contas controle externo reforma do estado, controle externo reforma do estado administração pública
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/2380Documentos Relacionados
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