Publicidade subliminar / Subliminal advertising
AUTOR(ES)
Rafael Tocantins Maltez
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
O presente trabalho traz como tema de pesquisa a publicidade subliminar. Considera-se subliminar qualquer estímulo que não é percebido de maneira consciente. Pode ser caracterizado das seguintes formas: porque foi mascarado ou camuflado pelo emissor; porque é captado por uma atitude de grande excitação emotiva por parte do receptor; porque se produz uma saturação de informações, ou porque as comunicações são indiretas e aceitas de uma maneira inadvertida. Com o desenvolvimento do estudo interessa indagar até que ponto a publicidade que emprega mensagens subliminares está de acordo com o ordenamento jurídico e com o sistema de proteção do consumidor. Muito pouco se tem discutido com profundidade sobre a licitude da veiculação de publicidade com mensagem subliminar. Por outro lado, não existe legislação específica para regular a matéria no Brasil. Existe o Projeto de Lei n. 5.047/2001, no qual há proibição expressa da veiculação de publicidade contendo mensagem subliminar. Nesse contexto, pretende-se examinar neste trabalho os efeitos da publicidade no consumidor e estabelecer o regime jurídico da publicidade subliminar. O estudo tem o suporte metodológico da abordagem dedutiva e a técnica de pesquisa bibliográfica. Para tanto, será feita análise constitucional e infraconstitucional de defesa do consumidor por meio de estudo do sistema de proteção estatuído pelo diploma legal de regência (princípios, normas, regras e mecanismos de coibição e repressão dos abusos praticados no mercado de consumo, liberdade de escolha, proteção contra a publicidade enganosa, intervenção, educação, dignidade da pessoa humana, transparência, informação, proteção, proibição de práticas abusivas, identificação publicitária, boa-fé), verificando se o atual sistema é suficiente para regular a publicidade com mensagem subliminar ou se é necessária legislação específica para tal mister. O trabalho está organizado em capítulos e neles são apresentadas as noções gerais extrajurídicas para a compreensão do tema, os conceitos de marketing, merchandising e publicidade, e os princípios relacionados à defesa jurídica do consumidor e ao regime jurídico da publicidade. Com a análise do material jurídico utilizado na pesquisa foi possível concluir que o sistema de defesa do consumidor em vigor proíbe a publicidade subliminar, prescindindose de lei específica
ASSUNTO(S)
percepcao subliminar subliminar publicity subliminal customers protection law publicidade direito do consumidor princípios publicidade -- leis e legislacao -- brasil principles direito defesa do consumidor -- leis e legislacao -- brasil
