Programa Liberdade assistida em Natal/RN: adolescentes em conflito com a lei e a violação de direitos

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa: Programa Liberdade Assistida Adolescentes em Conflito com a Lei e a Violação de direitos, efetuada no município de Natal, Rio Grande do Norte, no período de agosto de 2007 a setembro de 2008. Tem por objetivo analisar o atendimento sócio-educativo direcionado ao adolescente em conflito com a lei fornecido pelo estado, a partir da Medida Sócio-Educativa Liberdade Assistida, compreendida enquanto um caminho de enfrentamento à prática de atos infracionais atribuída ao adolescente, que precisa ser priorizada em detrimento da Medida Sócio-Educativa de Internação, por se propor a acompanhar o adolescente em seu cotidiano, junto à sua família e comunidade, proporcionando-lhe, por meio do trabalho sócio-educativo, o acesso à escolarização e à profissionalização, bem como aos demais serviços públicos que o ajudem a superar o contexto de privações e Violação de direitos em que vive juntamente com sua família. Em nosso estudo observou-se por aproximações sucessivas subsidiadas por procedimentos teórico-metodológicos fundamentados na pesquisa quali-quantitativa, nos quais foram privilegiadas a pesquisa documental, a observação e a entrevista semi-estruturada, além de uma fundamentação teórica a respeito do tema, que as relações de classe e de desigualdade sobre a qual a sociedade capitalista se sustenta, faz com que a prática de atos infracionais atribuída ao adolescente, adquira um caráter classista, cuja propriedade determina o acesso a justiça, individualizando o ato infracional e o seu enfrentamento. E mais: muitos dos adolescentes pobres, que se encontram em conflito com lei são moradores dos bairros periféricos de Natal/RN e se evidenciam quanto ao segmento que vem sendo atendido nas Varas da Infância e da Juventude e na Rede de Atendimento Sócio-Educativo. Espera-se, com este trabalho, contribuir para o desvelamento da realidade do adolescente em conflito com a lei no Programa Liberdade Assistida, sem pretensão de esgotar o assunto, e subsídio para posteriores estudos sobre o tema.

ASSUNTO(S)

programa liberdade assistida adolescents in conflict with the law servico social violação de direitos disapproval of rights attended liberty program adolescente em conflito com a lei

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