Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Natal: uma avaliação na perspectiva da Assistência Social

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A pesquisa apresentada trata da questão da Criança e do Adolescente em situação de trabalho infantil, das conquistas jurídicas institucionais e sua relação com as Políticas Públicas na efetivação dos direitos e da proteção social, especificamente sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI e sua relação no contexto da avaliação, na perspectiva da Assistência Social. A análise da pesquisa registra o processo de implantação do PETI, no Núcleo Social de Cidade Nova/RN, implantado para absorver crianças e Adolescentes oriundas do lixão. Faz a relação do PETI com as políticas sociais, tomando como referência o ano de 2000 do século XX. Apresenta a importância do Programa no contexto dos usuários e suas famílias, a averiguação das ações do PETI tendo em vista uma contribuição no processo de combate ao trabalho infantil e como vêm se desenvolvendo as ações de apoio sócio-educativo junto às famílias usuárias do PETI, tomando como base à geração de ocupação e renda. O estudo objetivou apreender como vem se desenvolvendo a política de proteção social à criança e ao adolescente, nas faixas etárias de 07 a 15 anos, em situação de trabalho infantil. Com base numa abordagem qualitativa e quantitativa, foi levantada a caracterização sócio-econômica da população beneficiária (70 famílias), através da aplicação de entrevistas junto aos usuários. Com este estudo, que acreditamos trazer novos subsídios, que possam contribuir para a erradicação do trabalho infantil, articulando-se com as demais Políticas Públicas

ASSUNTO(S)

inclusão e exclusão social trabalho família child teenagers peti effectiveness efetividade do peti criança childish trabalho infantil work family professional qualification servico social qualificação profissional adolescente social inclusion and exclusion

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