PROGRAMA âSUA NOTA VALE DINHEIROâ: UMA AVALIAÃÃO DOS SEUS EFEITOS SOBRE A ARRECADAÃÃO DE ICMS NO COMÃRCIO VAREJISTA CEARENSE / PROGRAM "NOTE YOUR MONEY WORTH": AN ASSESSMENT OF ITS EFFECTS ON THE COLLECTION OF VAT IN RETAIL TRADE CEARENSE

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

08/02/2012

RESUMO

Este trabalho objetiva analisar o impacto do Programa âSua Nota Vale Dinheiroâ criado pela Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ, visando estimular a populaÃÃo a exigir o documento fiscal ao adquirir mercadorias junto ao comÃrcio varejista. Sendo assim, o Programa tende a aumentar a arrecadaÃÃo de ICMS por conta da emissÃo de notas fiscais e, ao mesmo tempo, por menor sonegaÃÃo fiscal, uma vez que a SEFAZ/CE devolve parte da arrecadaÃÃo ao contribuinte cadastrado no Programa. A anÃlise do efeito do Programa âSua Nota Vale Dinheiroâ da SEFAZ/CE sobre a arrecadaÃÃo do Estado do Ceara, foi realizada por meio de modelo de regressÃo linear e, para isto, foram utilizadas a arrecadaÃÃo do ICMS do comÃrcio varejista, os Ãndices do volume de vendas do comÃrcio varejista e da produÃÃo industrial. De acordo com os resultados, todos estes Ãndices foram estatisticamente significantes e afetam positivamente a arrecadaÃÃo de ICMS do varejo. Em termos de avaliaÃÃo, observou-se que o Programa âSua Nota Vale Dinheiroâ possui efeito positivo sobre a arrecadaÃÃo.

ASSUNTO(S)

ciencias sociais aplicadas arrecadaÃÃo icms comÃrcio varejista sua nota vale dinheiro revenue vat retail your receipt is worth money imposto sobre circulaÃÃo de mercadorias e serviÃos arrecadaÃÃo comÃrcio varejista

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