Políticas públicas e gestão da educação para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana : percepções de gestores e gestoras do Ministério da Educação - MEC

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A dissertação aqui apresentada insere-se no campo dos estudos sobre políticas públicas e gestão da educação, com o recorte de raça. O entendimento de que as leis são estabelecidas para um povo, uma nação e não para parcela dela faz parte deste estudo. Assim, a compreensão da implementação do artigo 26 A da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e de suas diretrizes como políticas públicas de educação é de interesse público e nacional e um preceito legal do Estado Brasileiro (Saviani, 2008, Cury, 2005 &Santos, 2003). Para tanto, o trabalho inicia-se com uma visão geral de como se constituiu uma ordem racista no Estado brasileiro, a história da educação no Brasil, com sua lógica excludente e a contribuição da eugenia para propagação do racismo na sociedade. Apresenta, ainda, parte dos estudos realizados pela Unesco, referentes à raça, que tinham o intuito de apresentar um elogio da mestiçagem, assim como enfatizar a possibilidade do convívio harmonioso entre diferentes grupos humanos nas sociedades modernas Fernandes, (2007:14), mas ao final, com as análises Roger Bastide e Florestan Fernandes, para a cidade de São Paulo, demonstraram as falácias do mito: Ao invés da democracia, o que apareceu foi a discriminação e, no lugar da harmonia, o preconceito (idem). Neste trabalho, serão apresentados alguns fatos que levaram o Estado Brasileiro a impregnar-se com as ideologias de inferiorização do negro, como: a degenerescência do mestiço, o mito da democracia racial e o racismo individual, institucional e cultural, estes últimos baseados nos estudos de Jones, (1973). Tais fatos são decisivos para fazer do racismo uma atitude de senso comum no seio da sociedade. No campo da gestão da política pública de educação, a ênfase está na omissão que os gestores demonstram no que tange a presença das questões etnicorraciais nas ações do Ministério da Educação. Para isso, foram realizadas doze entrevistas, com diretores, coordenadoras e técnicos educacionais de duas secretarias do MEC, Secretaria de Educação Básica (SEB) e Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), nas quais os gestores puderam emitir suas opiniões sobre a implementação das políticas públicas e gestão da educação para o ensino de história e cultura Afro-brasileira e africana no âmbito do MEC. As análises das entrevistas tiveram por base os estudos culturais de Bogdan e Biklen, (1994), o método de análise de conteúdos e os procedimentos qualitativos de Triviños, (2008) e Creswell, (2007).

ASSUNTO(S)

educacao racismo public policies management education racism gestão políticas públicas educação

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