Políticas públicas de financiamento da educação básica: uma análise da aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, no período 2007-2010, em Guajará-Mirim, RO

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

19/12/2011

RESUMO

Este estudo insere-se na linha de pesquisa Políticas Públicas e Reformas Educacionais e Curriculares e teve como questão central elucidar como o FUNDEB, enquanto política pública voltada à Educação Básica, implantado em 2007/2009, foi gerido até 2010, em Guajará-Mirim, RO. O objetivo geral estabelecido visou identificar quais interferências o Fundo causou na educação sob responsabilidade do referido município, no período de 2007 a 2010, envolvendo: (a) análise de dados quantitativos de receitas e despesas; (b) atendimento de necessidades das escolas; (c) interferências na valorização do magistério; e (d) compreensão da gestão dos recursos observando aspectos burocráticos e de gestão participativa. O marco teórico envolveu uma apreensão sobre a gestão burocrática no contexto da administração pública e a importância da gestão democrática com bases participativas na educação, particularmente na gestão dos recursos públicos educacionais; uma discussão sobre as políticas públicas de financiamento da educação básica, enfatizando o FUNDEB, com consultas à legislação brasileira sobre a responsabilidade governamental e a competência financeira dos entes federativos e sobre o processo de substituição do FUNDEF pelo FUNDEB, demonstrando dados quantitativos relacionando os do município com os do Estado de Rondônia e país. Optou-se pela pesquisa qualitativa, com suporte da pesquisa quantitativa, considerando tratar-se de um Fundo contábil abrangendo, principalmente, número de matrículas, composição de receitas por meio de impostos e realização de despesas. A metodologia utilizada envolveu, ainda, a busca de documentos que proporcionassem uma análise da legislação brasileira que versa sobre a educação básica e o FUNDEB e sobre a educação sob responsabilidade municipal, nesse caso, sobretudo os relatórios contábeis disponibilizados pela Prefeitura Municipal, além de aplicação de questionário junto às escolas e aos professores e entrevista com os representantes de diretores de escolas, do Conselho do FUNDEB, de Associações de Pais e Professores e com os gestores da educação municipal. Os resultados indicaram que mais de 90% das despesas pagas foram com pessoal em efetivo exercício do magistério; que as necessidades das escolas não estão sendo plenamente atendidas e que falta, além de materiais/equipamento para dar suporte aos professores, espaços básicos como: banheiros, salas destinadas à administração, cozinha/refeitório; e que o baixo rendimento dos alunos carece de observação. A maior parte dos professores é qualificada com cursos de graduação e alguns com pós-graduação, mas, não com recursos do Fundo e em 2010 foi implantado o Plano de Cargos, Carreira e Salários com reajustes salariais baseados na evolução dos recursos do FUNDEB recebidos no município. A gestão democrática foi considerada importante para a melhoria da educação municipal, mesmo que a burocracia possa vir a atrapalhar sua implantação, e os membros do Conselho do FUNDEB mencionaram falta de capacidade técnica para interpretar os relatórios contábeis com dados de receitas e despesas e acompanhar os processos formalizados internamente para aquisição de bens e serviços. Assim, conclui-se que o FUNDEB, no município, vem sendo utilizado, prioritariamente, para pagamento de pessoal em exercício do magistério

ASSUNTO(S)

educação básica fundeb gestão burocrática e democrática curriculo elementary education technical and democratic administration

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