Políticas de governo eletrônico em Estados da Federação Brasileira: uma contribuição para a análise segundo a perspectiva neoinstitucional
AUTOR(ES)
Marconi Martins de Laia
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
A temática de governo eletrônico se popularizou no Brasil nos anos 2000. O termo, de acepção mais ou menos ampla, sugere a utilização dos recursos de tecnologia da informação e comunicação para que a administração pública preste serviços aos cidadãos, promova a transparência das ações governamentais e permita aos cidadãos a participação nos processos de elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Ao menos em tese, o governo eletrônico significa a possibilidade de remodelar as estruturas e os processos da administração pública. Ancorado no tema de e-governo, esta tese investiga o processo de institucionalização das políticas de governo eletrônico nos estados brasileiros. Como eixo teórico central do trabalho foi utilizado o neo institucionalismo. Duas perguntas foram fundamentais na formação do problema de pesquisa: (i) qual é o grau de institucionalização do governo eletrônico nos estados da federação brasileira? e ii) o desenho institucional das políticas de governo eletrônico influencia a governança nos governos estaduais? Para respondê-las, foram adotados um conjunto de hipóteses. Entre elas destacam-se: (a) o desenho institucional das políticas de governo eletrônico influencia a prestação de serviços dos governos estaduais e de cada uma das secretarias; (b) o desenho institucional que favorece a construção de uma política integrada de governo eletrônico influencia positivamente a governança eletrônica; (c) o grau de institucionalização da política de governo eletrônico nos estados da federação brasileira é baixo. Prevalecem o insulamento de ações e iniciativas e modelos de gestão de TIC baseados na fragmentação; (d) os modelos de gestão de TIC dos governos estaduais apresentam arranjos estruturais pouco operacionais e, muitas vezes, inócuos. Para testar as hipóteses e pressupostos foram conjugados métodos qualitativos e quantitativos. Utilizou-se estudos de casos múltiplos, sendo a parte qualitativa realizada em cinco Estados da Federação e a quantitativa em dez Estados. Os resultados confirmam as hipóteses e os pressupostos e sugerem a necessidade dos governos estaduais repensarem suas políticas de egoverno sob pena de não alcançarem as promessas embutidas na literatura de governo eletrônico. O trabalho permitiu identificar que o desenho institucional das políticas de egoverno é fundamental para que haja efetiva prestação de serviços e governança eletrônica. Além disso, permitiu identificar que a institucionalização do governo eletrônico é um desafio presente e que precisa ser enfrentado pelos governos estaduais.
ASSUNTO(S)
internet na administração pública teses serviços de informação comunitaria teses. tecnologia da informação teses. ciência da informação teses. políticas públicas teses.
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/1843/ECID-7V2JEZDocumentos Relacionados
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