Plano Individual de Atendimento (PIA) na perspectiva dos técnicos da semiliberdade

AUTOR(ES)

Moreira, Jacqueline de Oliveira, Albuquerque, Bruna Simões de, Rocha, Bianca Ferreira, Rocha, Paula Melgaço da, Vasconcelos, Maria Aparecida Marques

FONTE

Serv. Soc. Soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-06

RESUMO

Este artigo apresenta uma leitura do trabalho das equipes técnicas com o Plano Individual de Atendimento (PIA). Contextualiza o PIA no cenário das medidas socioeducativas, que teve início como projeto de vida e se formalizou enquanto dispositivo previsto na Lei n. 12.594/2012. Discute-se a importância do instrumento, bem como os impasses do seu uso a partir da concepção das equipes das Casas de semiliberdade, considerando as especificidades presentes no cumprimento desta determinação judicial. Por fim, expõem-se reflexões sobre o trabalho com o PIA, propondo recursos para garantir, além da formalização, a individualização da medida do adolescente.

ASSUNTO(S)

medidas socioeducativas plano individual de atendimento (pia) semiliberdade sinase

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