Planejamento e regionalização: análise dos Planos Plurianuais elaborados pelo Governo do estado de Goiás entre 1999 a 2007 / Planning and regionalization: analysis of the Multi-Year Plans prepared by the Government of Goias between 1999 to 2007

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A presente pesquisa intitulada: Planejamento e regionalização: análise dos planos plurianuais elaborados no Estado de Goiás entre 1999 e 2007 busca compreender, por meio de um estudo analítico dos Planos Plurianuais (PPA) elaborados em Goiás, a partir do final da década de 1990, a atuação do Governo de Goiás na minimização das desigualdades regionais. Serão analisadas as propostas teóricas, a fim de avaliar se estas foram capazes de inverter a lógica de concentração de riquezas no território goiano, fato que justificou a elaboração dos planos. A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 165, estabelece a obrigatoriedade, tanto para o Governo Federal como para os Governos Estaduais, do estabelecimento, para fins de planejamento, dos PPAs. Esses planos têm como objetivo apresentar as diretrizes da administração pública, traduzindo, de certo modo, sua visão de território, uma vez que o orçamento, as ações e os diversos programas passam a ser regionalizados. No estado de Goiás, a elaboração dos três primeiros PPA ocorreu entre os anos de 2000 e 2007. Segundo a Secretaria de Planejamento do Estado (GOIÁS, 2001), o PPA 2000/2003 tinha por objetivo central: A inserção de Goiás na economia nacional e internacional para garantir seu crescimento em termos de progresso econômico social e qualidade de vida. O PPA - Goiás século XXI foi orientado por cinco diretrizes estratégicas: 1 - Goiás competitivo e pólo econômico regional 2 Goiás com cidadania e melhoria na qualidade de vida 3 - Goiás com desenvolvimento harmônico e equilibrado 4 - Goiás moderno e empreendedor 5 - Alianças e parcerias em prol de Goiás.. O segundo PPA para o estado foi denominado de Goiás século XXI - avançar mais, com indicações de ação para o período de 2004 a 2007. Sua estrutura é semelhante ao do primeiro plano. Composto por 90 programas setoriais orientados pelas mesmas diretrizes estratégicas. O terceiro PPA, elaborado em 2007, com indicações para o período de 2008 a 2011, embora com novo objetivo, conserva a mesma natureza propositiva de seus antecessores. Nesse trabalho, partimos da hipótese que, para além das questões legais, a análise dos Planos Plurianuais pode revelar o significado do desenvolvimento regional para os governos, assim como o alinhamento teórico com as concepções hegemônicas de intervenção estatal, a exemplo da incorporação das matrizes do planejamento estratégico. No sentido de ordenar nossas argumentações, o texto foi dividido em três capítulos. No primeiro capítulo, intitulado Planejamento territorial: aspectos conceituais tem por objetivo delimitar o conceito de planejamento territorial e a partir daí identificar os marcos históricos da prática de planejamento, na seqüência apresentaremos as principais experiências de planejamento estatal na escala nacional e estadual. No segundo capítulo intitulado Planejamento e regionalização será apresentado o conceito de região de planejamento, tendo como base empírica as regionalizações propostas pelos diferentes governos do Estado de Goiás, com destaque para a proposta elaborada no final da década de 1990. No terceiro capítulo, intitulado O Plano Plurianual e a estratégia de intervenção em um território desigual apresentamos uma caracterização e análise dos Planos Plurianuais elaborados no Estado de Goiás a partir de 1999. Dessa forma, buscamos evidenciar a estratégia de ação do governo do estado de Goiás em um território marcado pela desigualdade regional.

ASSUNTO(S)

planejamento regionalização planos plurianuais goiás geografia planning regionalization multi-year plans goiás

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