PIS e COFINS e os regimes de tributação cumulativo, não-cumulativo e monofásico: limites e pressupostos
AUTOR(ES)
Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
O presente trabalho trata dos limites e pressupostos constitucionais aplicados aos regimes cumulativo, não cumulativo e monofásico do PIS e da Cofins, partindo de uma análise dos critérios constitucionais inerentes a cada um desses regimes e a compatibilidade da legislação ordinária com a norma de competência tributária. Para tanto, analisou-se o conceito de faturamento, de não cumulatividade e de setor da atividade econômica adotado pela Constituição, conflitando com o empregado pelo legislador ordinário, apontando em seguida as principais inconstitucionalidades de cada um dos regimes abordados neste trabalho
ASSUNTO(S)
direito cumulative scheme social contributions contribuicoes para seguridade social contribuicoes sociais non-cumulative scheme cofins regime de tributação monofásico regime de tributação não-cumulativo pis regime de tributação cumulativo monophasic scheme
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