PERFIL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 30.000 HABITANTES: ESFORÇO FISCAL E VIABILIDADE MUNICIPAL

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DATA DE PUBLICAÇÃO

21/03/2003

RESUMO

Este trabalho tem como propósito contribuir para a discussão da temática do esforço fiscal e da viabilidade municipal. Analisa a arrecadação dos municípios brasileiros para o ano de 2001, em termos de esforço fiscal despendido pelas administrações tributárias municipais medido pela percentagem de comprometimento da renda per capita com o pagamento dos tributos municipais. Verifica a quantidade de municípios viáveis medido pela arrecadação tributária per capita. Estima a quantidade de municípios viáveis na hipotética situação de haver adequado esforço fiscal em todos os municípios. Analisa o perfil da educação formal do primeiro escalão do executivo municipal e do quadro de pessoal das Secretarias de Finanças. Verifica o efetivo de servidores alocados à Sercetaria de Finanças, por função.

ASSUNTO(S)

esforço fiscal municípios finanças

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