Os mecanismos e procedimentos a serem aplicados no processo de execução da despesa orçamentária
AUTOR(ES)
Dias, Alexsandro Barbosa
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
O objetivo do trabalho é identificar os mecanismos e procedimentos a serem aplicados no processo de execução da despesa orçamentária. Para isso, iniciamos apresentando as principais definições e conceitos referentes ao tema. Buscamos os conceitos de Orçamento mais usuais e suas relações com os demais instrumentos de Planejamento, o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Enfatizamos a importância do Orçamento Público, porque dele são colocados para a sociedade, os meios para dar provimento as ações do Estado. Atualmente temos vivido tempos difíceis, onde os recursos são cada vez mais escassos e as necessidades da população são cada vez maiores. Portanto, a otimização desses recursos dar-se-á através de um Orçamento equilibrado (entre os recursos disponíveis e as necessidades da sociedade), um bom planejamento e um adequado controle da execução orçamentária, que são ferramentas imprescindíveis para o atingimento das metas governamentais. Sob o ponto de vista legal, que embasa e disciplina todo o processo orçamentário, pretendemos apresentar a execução da despesa orçamentária sob os principais regramentos jurídicos, dentre as quais se destacam a Constituição Federal de 1988, a Lei 4.320, de 1964, e a Lei Complementar Federal 101, de 2000, Lei 8.666, de 1993 e demais normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional STN-MF e Secretaria do Orçamento e Finanças - SOF do Ministério do Planejamento e Gestão.
ASSUNTO(S)
orçamento público despesa pública administração pública
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10183/25792Documentos Relacionados
- Quais os procedimentos cirúrgicos a serem adotados no tratamento da broncopneumonia com derrame pleural na criança?
- Relatório de execução orçamentária e financeira de investimentos da Embrapa Florestas, no ano de 2005.
- A INFLUÊNCIA DA INFLAÇÃO NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO ANTES E APÓS O PLANO REAL. ESTUDO DE CASO: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE 1991 A 1997
- Planejamento setorial e execução orçamentária em turismo no Brasil (2003-2018)
- Práticas de barganha política por meio da execução orçamentária federal