Os limites do direito diante da teoria do risco: uma abordagem sobre a (in)eficiência das políticas de segurança pública

AUTOR(ES)

Marcelo Luis Roland Zovico

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

19/10/2012

RESUMO

Os estudos sobre a Teoria da Sociedade, desenvolvidos de forma originária por Niklas Luhmann identificam que a função do Direito na atual sociedade passa a ser de não limitar o Direito e sua ação, pelo contrário, ela busca superar a forma tradicional e delimitada do exercício da ação do direito, contribuindo, assim para abrir quanto mais espaços possíveis para a ação. Nessa dimensão, a ideia de risco, enquanto vínculo com o futuro, passa a ser uma técnica de elaboração da complexidade na Sociedade Moderna. A partir desta reflexão, a tese busca evidenciar como as Políticas de Segurança Pública, ao contrário do que se espera, aumentam as probabilidades de se gerarem mais riscos, fato que tanto demonstra um paradoxo nas relações sociais que envolvem o tema quanto necessita de novas formas e discussões jurídicas para superá-lo

ASSUNTO(S)

direito teoria da sociedade função do direito teoria do risco políticas públicas segurança pública theory of society function of the law risk theory public policy public security

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