Orçamento participativo : a institucionalização da participação popular no controle do orçamento público : o município de Campina Grande - PB

AUTOR(ES)

Flávia Danyelle Alves da Costa

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Este trabalho analisa algumas possibilidades e limites da experiência do Orçamento Participativo de Campina Grande (PB) enquanto experiência de democracia deliberativa, destacando alguns fatores responsáveis pelo sucesso deste modelo participativo, quais sejam: a vontade política, a tradição associativa local e o desenho institucional. Considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação, a democracia deliberativa advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional. Por reconhecer as dificuldades, a dinamicidade e a complexidade das relações societais, tais como a diversidade de interesses e conflitos e as desigualdades sociais, a democracia deliberativa chama a atenção para a questão da dimensão institucional, no sentido da criação das condições para que o debate público seja inclusivo, plural e igual, impactando as condições sociais subjacentes. E ainda, permitindo que a ampliação do público deliberante não obstrua a canalização dos conflitos em direção ao interesse comum. Em se tratando da experiência do Orçamento Participativo de Campina Grande, o trabalho sugere que, além do projeto políticopartidário e do comprometimento governamental com a viabilização da experiência, a participação do associativismo local tem conferido uma nova dinâmica na construção de um arranjo alternativo de definição do orçamento público. Este novo arranjo, por sua vez, impacta a dinâmica de organização política e social pré-existente, aumentando as chances de ampliar e fortalecer os vínculos participativos e efetivamente deliberativos da experiência.

ASSUNTO(S)

democracia deliberativa deliberative democracy arquitetura e urbanismo planejamento urbano. participation of the civil society participatory budget, urban planning participação da sociedade civil orçamento participativo

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