O tratamento penal do uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais insider trading

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

16/05/2012

RESUMO

Este trabalho consiste em uma pesquisa acerca do tratamento penal dispensado ao uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais insider trading. Inicia-se com a abordagem dos aspectos mais relevantes do mercado de capitais e de seu impacto na economia. Na sequência, é estudado o valor da informação no mercado de capitais e a forma pela qual deve ser acessada pelos investidores atuais ou potenciais , além dos demais players do mercado. Reunido este arcabouço de informações, passa-se a analisar o tema do Direito Penal Econômico, com as suas especificidades em relação à criminalidade tradicional para, então, verificar a forma pela qual a prática do insider trading foi criminalizada no ordenamento jurídico brasileiro, apontando-se os erros e acertos do legislador. Por fim, é feita uma breve análise da legislação estrangeira correlata ao tema. Com isso, pretende-se contribuir para a elucidação do tema e para o repúdio efetivo a tal prática

ASSUNTO(S)

direito insider trading penal econômico mercado de capitais informação privilegiada uso indevido insider trading white collar crimes capital markets insider information misuse

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