O TRABALHO INFANTIL COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DADOS DO TRABALHO PRECOCE EM PONTA GROSSA - PR

AUTOR(ES)

PRISCILLA PEDROSO GARBELINI

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/09/2011

RESUMO

A problemática do trabalho infantil apresenta-se como realidade, embora haja a condição especial de ser em desenvolvimento, que traz garantias de proteção às crianças e adolescentes. Diante dessa constatação, buscamos na presente pesquisa, trazer a discussão sobre o trabalho infantil como fenômeno social complexo e multifatorial, o qual é proibido pela legislação pátria e combatido por ações governamentais, mas que não obstante tais medidas protetivas, se mantêm vivo e presente na sociedade. A pesquisa foi realizada com dados documentais, bibliografia e entrevista. O trabalho é apresentado em quatro capítulos. No primeiro capítulo trazemos os aspectos históricos e sociais necessários para entender o fenômeno na sociedade capitalista e ponderamos os direitos sociais e a proteção através do amparo por normas internacionais. No segundo capítulo tratamos do fenômeno num apanhado histórico do Brasil, analisamos as diferentes explicações para o fenômeno do trabalho infantil e apontamos a normatividade referente ao trabalho infantil e as regras proibitivas de sua conduta. No terceiro capítulo trazemos as ações governamentais para o combate do trabalho infantil desenvolvidas pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual. No quarto e último capítulo analisamos a responsabilidade dos municípios no combate ao trabalho infantil, apontamos as ações voltadas à infância e juventude desenvolvidas pelo município de Ponta Grossa e analisamos a batalha jurídica travada entre Ministério Público do Trabalho e Prefeitura Municipal de Ponta Grossa a cerca das ações de combate ao trabalho infantil no município.

ASSUNTO(S)

trabalho infantil criança e adolescente direitos humanos variável cultura políticas públicas programas sociais child laborchild and adolescenthuman rightsthe variable incomevariable culturepublic policysocial programs ciencias sociais aplicadas variável renda

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