O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e o Direito à Moradia - a experiência dos Sem Teto em Salvador

AUTOR(ES)
FONTE

Organ. Soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-12

RESUMO

Esse trabalho tem como objetivo discutir o acesso da população situada nas menores faixas de renda ao PMCMV, tendo como exemplo a experiência dos Sem Teto em Salvador. O trabalho discute se o referido Programa é um exemplo de autonomia ou de captura do Estado e conclui que o PMCMV, de forma ambígua, torna possível o acesso a casa própria para a população pobre, porém agrava problemas relativos a inserção produtiva dos contemplados, deixa intocada questões estruturais relativas ao acesso a serviços e à terra urbana e coloca em primeiro plano os interesses da indústria da construção civil, setor estratégico no pacto neodesenvolvimentista em curso no país. Com base em uma proposta metodológica de triangulação, o texto se fundamenta em dados, documentos oficiais e pesquisa empírica, tendo como referências teóricas o institucionalismo histórico e a Escola de Frankfurt, que consubstanciam a discussão sobre Estado e política pública.This article aims to discuss how people situated in the lowest salary range have access to the PMCMV, using as an example the experience of the "Sem Teto" in Salvador. This work discusses whether this Program expresses the autonomy or the capture of the state, and concludes that the PMCMV, ambiguously, allows the poor to have access to homeownership. Nonetheless, this program aggravates the problems related to the productive insertion of these people, it leaves untouched structural issues regarding the access to services and to the urban land, and prioritises the interests of the civil construction industry, a strategic sector in the neo development pact currently taking place in Brazil. Based on a triangulation method, the text bases itself in statistics, oficial documents and empirical research, having as a theoretical reference the historic institutionalism and the Frankfurt School, that established the basis of a discussion regarding State and public policy.

ASSUNTO(S)

applied social sciences

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