O problema da hipótese de incidência do imposto sobre a renda: elementos definitórios constitucionais e a realidade predominante

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT

DATA DE PUBLICAÇÃO

03/10/2012

RESUMO

O presente estudo trata da hipótese de incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, com enfoque na construção do conteúdo semântico dos termos renda e proventos, tendo como fundamento as previsões constitucionais acerca do tema, bem como as disposições da linguagem natural, colhidas na realidade da vida cotidiana. Para tanto, além dos elementos colhidos na realidade do direito e na realidade predominante da vida cotidiana, analisouse, também, a forma pela qual as normas jurídicas são comunicadas aos seus destinatários, os problemas envolvendo tal comunicação e a orientação da própria legislação vigente acerca da maneira como as normas jurídicas devem ser apresentadas e interpretadas. Finalmente, visando à interseção da dogmática jurídica com a experiência do direito, cuidou-se de apresentar algumas hipóteses de incidência do tributo, previstas na legislação ordinária, confrontando-as com a definição de renda proposta no presente estudo, para, a partir dela, inferir a constitucionalidade dos respectivos dispositivos legais

ASSUNTO(S)

direito imposto de renda renda proventos comunicação realidade predominante ingresso novo patrimônio income tax income revenue communication mainstream reality new entry assets

Documentos Relacionados