O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional para a extinção antecipada da pena privativa de liberdade aplicada na sentença

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O presente trabalho pretende investigar os fins da pena a partir de sua evolução histórica e dogmática com destacada ênfase na pena privativa de liberdade para definir, dentre eles, aquele que melhor expressa o perfil contemporâneo do Direito Penal entenda-se perfil constitucional correlacionando essas finalidades com as três etapas de manifestação do poder punitivo (cominação, aplicação e execução da pena), de modo a analisar se a intervenção sancionadora do Estado pode ser considerada proporcional em todas essas fases pelo simples fato de encontrar-se justificada em virtude da prática de um delito. Para tanto, realiza-se um apanhado histórico das origens da pena privativa de liberdade, bem como se efetua um levantamento doutrinário das teorias da pena absolutas, relativas e ecléticas - com a exposição de seus principais aspectos positivos e negativos. Retribuição, prevenção geral e prevenção especial são abordadas sob um enfoque não apenas jurídico, mas também filosófico e criminológico. O princípio da proporcionalidade é estudado em suas principais facetas idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito procurando-se sistematizar seus efeitos em relação às dinâmicas legislativa e judicial de previsão e imposição da resposta penal. O tema da pena proporcional é enfrentado com singular atenção em sua etapa executória, com o escopo de se verificar se uma eventual violação do princípio da proporcionalidade pode autorizar, do ponto de vista constitucional, a extinção antecipada da pena privativa de liberdade aplicada na sentença

ASSUNTO(S)

execucao penal proporcionalidade prevenção proportionality pena (direito) compensation punishment theory direito penal direito penal teorias da pena execução prevention execution

Documentos Relacionados