O princípio da dignidade da pessoa humana e os delitos sexuais: o estupro de vulnerável e a (in) validade do consentimento da vítima

AUTOR(ES)

Mariana Faria Filard

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

24/11/2011

RESUMO

O presente trabalho tem como objeto de estudo o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a reforma introduzida pela Lei 12.015/2009 no que tange aos Delitos Sexuais. Seu objetivo é a reflexão acerca do Estupro de Vulnerável e a (in) validade do consentimento da vítima. Iniciou-se com o estudo da origem e desenvolvimento dos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, registrando o processo de afirmação histórica das gerações/dimensões de direitos e recepção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana pela Constituição da República Federativa do Brasil. Posteriormente foi dado enfoque aos Delitos Sexuais e o desdobramento do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em Dignidade Sexual. Conceituou-se Delito Sexual objeto do Direito Penal Sexual - e a História da Sexualidade Humana sob abordagem sociológica e jurídica, evidenciando sua estreita ligação com a Moral Sexual. Finalmente, observam-se as alterações introduzidas pela Lei 12.015/2009 no que concerne ao Título VI do Código Penal Brasileiro - antigos Crimes contra os Costumes denominados Crimes contra a Dignidade Sexual e mais especificamente o Delito Estupro de Vulnerável que, a partir da reforma penal, passou a desconsiderar a presunção de violência relativa para estabelecer o critério etário como suficiente para invalidar por completo o consentimento da vítima, solucionando a celeuma em torno da questão até então, não jurisprudencialmente pacífica. A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa: Constitucionalismo e Produção do Direito

ASSUNTO(S)

direitos fundamentais dignidade da pessoa humana dignidade sexual estupro de vulnerável direito direitos humanos derechos humanos derechos fundamentales dignidad de la persona humana dignidad sexual estupro de vulnerable

Documentos Relacionados

• O direito de moradia e o princípio da dignidade da pessoa humana
• OS DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
• Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o terceiro setor
• Princípio da dignidade da pessoa humana e acesso à justiça
• A Ortotanásia Como Aplicação do Princípio da Dignidade de Pessoa Humana