O princípio da dignidade da pessoa humana aplicável à responsabilidade civil do empregador: os novos danos nas relações de trabalho

AUTOR(ES)

Maria Lenir Rodrigues Pinheiro

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

24/11/2011

RESUMO

A presente dissertação tem como estudo a responsabilidade civil do empregador diante do princípio da dignidade da pessoa humana e os novos danos. O tema se justifica pelas inúmeras ocorrências de violações dos direitos dos empregados, trazendo insegurança jurídica quanto aos novos danos não tipificados e a (im)possibilidade de reparação pelo empregador. O objetivo geral é analisar os novos danos extrapatrimoniais na tipologia da responsabilidade civil do empregador e a relação existente entre estes e os danos sofridos na relação de trabalho bem como a sua reparação respeitando-se os princípios da dignidade humana e direito da personalidade. Seus objetivos específicos, são: clarificar a concepção e as características dos danos e a responsabilidade civil; distinguir as diferentes espécies de danos e os princípios que as norteiam, especificamente a garantia da dignidade humana e da personalidade, assim como a identificação das formas possíveis de reparação para os danos, não tipificados, sofridos pelo empregado, com ênfase na responsabilidade civil do empregador, nas relações de trabalho no Brasil. Para cumprir tais objetivos, este trabalho foi dividido em três capítulos onde o primeiro é destinado ao estudo dos direitos fundamentais sociais e o principio da dignidade da pessoa humana, seu conteúdo, efetividade e principiologia; o segundo, aborda a responsabilidade civil, seu conceito, caracterização e a evolução da proteção ao trabalhador, a teoria da responsabilidade e o dano, contrato de trabalho e todas as características e particularidades; o último capítulo, destaca os novos danos na relação de emprego sob a ótica da responsabilidade civil e dignidade da pessoa humana. Em seguida são feitas as considerações finais

ASSUNTO(S)

direitos fundamentais sociais trabalho digno responsabilidade civil novo danos direito direito do trabalho derechos sociales fundamentales el trabajo decente responsabilidad civil nuevos daños

Documentos Relacionados

• Responsabilidade civil na ruptura da sociedade conjugal à luz do princípio da dignidade humana
• Responsabilidade extracontratual por lesão à pessoa humana face ao princípio da dignidade
• Os poderes do empregador e a dignidade da pessoa
• O acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador
• O acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador