O POSITIVISMO JURÍDICO E SUA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA TEÓRICA NEOCONSTITUCIONALISTA

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Diante do fracasso da tentativa juspositivista de tratamento do Direito como um simples produto da autoridade estatal e da razão humana, significativo esforço teorético vem sendo empreendido na tentativa de superação desse modelo de pensamento jurídico com o objetivo de compor um novo e mais amplo ideário para abordagem racional da atividade de conhecimento e realização do Direito. Assim, em vez da busca obsessiva de realização de uma Ciência Jurídica pura, objetiva e descritiva, esforços se direcionam para um desenvolvimento teórico que, sem camuflar influências morais e políticas, forneça ao fenômeno jurídico o necessário instrumental de justificação racional e de legitimação perante a comunidade que a ele está submetida, especialmente a partir da adoção de uma postura de aplicação e interpretação convergentes com a Constituição e com os valores nela consagrados. Com tal escopo, o presente trabalho científico se inicia com a análise dos aspectos políticos e filosóficos fundamentais que condicionaram o processo histórico de edificação das principais Teorias do Direito integrantes do grupamento teórico denominado Positivismo Jurídico. Em um segundo momento, busca a identificação e exposição das notas características fundamentais e comuns às teorias juspositivistas para submetê-las à confrontação com algumas das críticas que lhe são opostas na contemporaneidade. Por derradeiro, pretende a construção aproximada de uma imagem que se mostre idônea a representar um núcleo de argumentos comuns articulado pelas Teorias do Direito que hoje são tratadas como Neoconstitucionalistas.

ASSUNTO(S)

neoconstitucionalismo política direito ciência positivismo jurídico crítica moral positivismo juridico

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