O PARADOXO QUE ENVOLVE O ART. 103-B, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SILVA JR., Nelmon J.
DATA DE PUBLICAÇÃO
02/08/2014
RESUMO
RESUMOO preceito do art. 103-B, § 4º, CF, garante ao cidadão acesso junto ao CNJ contra excessos cometidos por magistrados; como também serve de amparo legal para o arquivamento deste mesmo acesso por ele garantido.PALAVRAS-CHAVE: O art. 103-B, § 4º, CF. Acesso. CNJ. Amparo legal. Arquivamento. Paradoxo.
ASSUNTO(S)
cf. acesso. cnj. amparo legal. arquivamento. paradoxo. § 4º palavras-chave: o art. 103-b
