O papel de tributos diferidos no capital regulatório de instituições financeiras brasileiras / The role of deferred taxes in the regulatory capital of financial institutions in Brazil

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

11/09/2012

RESUMO

Este trabalho fornece evidências sobre o papel de ativos e passivos de tributos diferidos como instrumento de tolerância regulatória e arbitragem de capital regulatório por instituições financeiras brasileiras no período de 2004 a 2009. Visando atingir o objetivo da pesquisa, foram desenvolvidas duas hipóteses: a) a tolerância regulatória, visando verificar se os gestores utilizaram tributo diferido para apoiar ou atingir níveis de capital regulatório e quão realistas eram as estimativas sobre a capacidade de realização do tributo diferido, e b) a estratégia de arbitragem de capital regulatório, visando verificar se as escolhas sobre tributos diferidos dos gestores estavam relacionadas com o capital regulatório. Para tanto, este estudo obtêm evidências analisando informações contábeis anuais. As hipóteses são testadas utilizando as técnicas de análise de dados de regressão linear múltipla e regressão com dados em painel. Como resultado, o estudo mostrou que as instituições financeiras brasileiras utilizaram tributo diferido como instrumento de tolerância regulatória. As instituições financeiras não teriam atingido o capital regulatório mínimo sem esses valores. Apesar disso, foram apresentadas evidências de que os gestores foram realistas no reconhecimento de tributo diferido. Também foi mostrado que as decisões dos gestores das instituições financeiras brasileiras estavam orientadas pelo tributo diferido. Conforme apurado, as instituições financeiras com mais fortes posições de capital (maior Nível I) tendem a reportar maior tributo diferido ativo, contrariando a literatura internacional. De maneira geral, revelouse apenas um caso de como a contabilidade pode servir de ferramenta para interferir em questões políticas, econômicas e em setores regulados, buscando atingir fins regulatórios ou cumprir acordos dos quais o país faça parte.

ASSUNTO(S)

acordo de basileia basel accord deferred tax financial institution instituição financeira tributo diferido

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