O monitoramento do orçamento do governo do Distrito Federal sob a ótica da política ambiental : 1990-2010

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

11/02/2011

RESUMO

No Brasil, o Estado tem sido historicamente muito competente e eficaz em realizar a arrecadação dos tributos, e paradoxalmente, pródigo e perdulário na destinação e na aplicação dos recursos arrecadados, para o fornecimento de serviços e produtos aos cidadãos e para a proteção ao meio ambiente. O objetivo desta dissertação é avaliar a eficácia e a eficiência na execução dos programas ambientais no GDF. Por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, foi feito o levantamento dos dados referentes à aplicação dos recursos destinados ao orçamento do GDF em gestão ambiental, de 1990 a 2010. Foram utilizados dados primários da execução orçamentária e financeira dos órgãos responsáveis pelos programas ambientais e realizadas análises quantitativa e comparativa à luz da política ambiental distrital. A comparação com o Governo Federal, estados e municípios revelou que a média do DF ficou abaixo da média das três unidades federadas no percentual de aplicação de recursos em Gestão Ambiental em relação à despesa total. Na comparação das funções governamentais em que o GDF alocou recursos de 2000 a 2010, a função gestão ambiental se classificou em 15 em um total de 23 funções executadas, com 0,6% de participação em relação à despesa total. Na análise da eficácia, foram avaliados o Planejamento e a Programação da Despesa PPD e a Capacidade Operacional Financeira da Despesa COFD, segundo os critérios adaptados da Associação Brasileira de Orçamento Público. Apenas em 2004 o Planejamento e a Programação da Despesa foram considerados eficazes, por apresentarem diferença de apenas 3,14% em relação ao planejado. Quanto à Capacidade Operacional Financeira da Despesa, em todos os períodos analisados apresentou desempenho ineficaz, pois as variações em relação ao planejado foram superiores a 10%. Dentre as recomendações, ressaltamos a necessidade de se cumprir a legislação ambiental existente; a profissionalização das áreas responsáveis pelo ciclo de gestão da despesa pública; a padronização das informações constantes nos instrumentos de planejamento e acompanhamento governamental e a transparência total na realização da despesa pública

ASSUNTO(S)

orçamento distrito federal (brasil) gestão ambiental desempenho ciencias exatas e da terra budget environmental management performance federal district

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