O mecanismo de compensação de reserva legal e suas implicações econômicas e ambientais

AUTOR(ES)

Silva, Jessica Santos da, Ranieri, Victor Eduardo Lima

FONTE

Ambient. soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-03

RESUMO

A reserva legal é um mecanismo de conservação da biodiversidade em propriedades rurais brasileiras de caráter obrigatório. Todavia, seu cumprimento não é efetivo e aspectos econômicos são apontados para justificar a não manutenção. Como alternativa de regularização, a lei permite ao proprietário rural compensar a reserva legal fora dos limites dos imóveis rurais. O artigo analisa as principais implicações econômicas e ambientais do mecanismo de compensação, considerando os critérios atualmente válidos para o seu norteamento e aspectos funcionais das reservas legais. Conclui-se que compensação pode trazer benefícios reais para a natureza ao incentivar a manutenção de áreas naturais em terras privadas com menores custos de oportunidade e de implementação. Contudo, a abrangência da unidade territorial em que são permitidas as trocas entre propriedades, estabelecida por meio dos critérios legais, é fundamental para evitar que interesses econômicos prevaleçam sobre os benefícios ambientais esperados.

ASSUNTO(S)

conservação da biodiversidade reserva legal compensação

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