O marco regulatório da inovação tecnológica e o polo industrial de Manaus: desenvolvimento científico-tecnológico da região amazônica

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

10/10/2011

RESUMO

A presente dissertação de mestrado tem como objetivo principal verificar se o marco regulatório da inovação científica e tecnológica em vigor no país teria potencial para gerar desenvolvimento científico-tecnológico efetivo para a região amazônica, com preservação adequada do meio ambiente e gerando a sustentabilidade socioeconômica do Polo Industrial de Manaus. A pesquisa parte da análise do tema da globalização situando suas vinculações com a inovação tecnológica; em seguida, analisa algumas teorias desenvolvimentistas no âmbito da ciência e da tecnologia; destaca a construção de políticas públicas nas áreas de desenvolvimento industrial e ciência, tecnologia e inovação; e envereda pelas políticas industriais setoriais passando a discutir o projeto da Zona Franca de Manaus, seus elementos históricos, fundamentos constitucionais, elementos de gestão, fragilidades e mudanças provocadas pelas sucessivas alterações no marco regulatório. Ao longo da trajetória de implantação da Política Industrial setorial, merecem destaque no trabalho os obstáculos, conquistas e fracassos da Política Nacional de Informática, evidenciando sua importância como precursora para a implantação da Política Pública de Ciência, Tecnologia e Inovação. No contexto de aplicação da pesquisa, o trabalho enfatiza a necessidade latente de integração entre as políticas públicas de desenvolvimento industrial local e as políticas de ciência, tecnologia e inovação, principalmente quando analisadas à luz das demandas do Polo Industrial de Manaus, com incentivos fiscais oriundos de ambas as políticas. Por fim, é evidenciado o potencial do marco legal para impulsionar o desenvolvimento científico-tecnológico do Polo, aliado à estruturação de um planejamento sistêmico, ainda não realizado.

ASSUNTO(S)

análise econômica do direito polo industrial de manaus desenvolvimento científico e tecnológico tecnologia e inovação ciência direito scientific and technological development science technology and innovation manaus industrial pole economic analysis of law

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