O lugar e o tributo: estudo sobre o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária no exercício da competência tributária para instituir e arrecadar tributos

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT

DATA DE PUBLICAÇÃO

05/10/2012

RESUMO

Esta pesquisa tem por objeto o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária. Investiga-o desde um ponto de vista analítico- hemenêutico para, a partir da compreensão de como as categorias espaciais ajudam o ser humano na compreensão dos objetos da experiência,transpor as categorias isolada são direito,testando-as com a já estabelecida teoria do lugar do crime e, conduzindo os resultados da análise para a formação de uma teoria do lugar do tributo

ASSUNTO(S)

direito regra-matriz de incidência tributária critério espacial domínio espacial de vigência território princípio da territorialidade extraterritorialidade matrix-norm of tax incidence spatial criterion spatial domain of validity territory principle of territoriality: extraterritoriality

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