O lugar e o tributo: estudo sobre o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária no exercício da competência tributária para instituir e arrecadar tributos
AUTOR(ES)
Lucas Galvão de Britto
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
05/10/2012
RESUMO
Esta pesquisa tem por objeto o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária. Investiga-o desde um ponto de vista analítico- hemenêutico para, a partir da compreensão de como as categorias espaciais ajudam o ser humano na compreensão dos objetos da experiência,transpor as categorias isolada são direito,testando-as com a já estabelecida teoria do lugar do crime e, conduzindo os resultados da análise para a formação de uma teoria do lugar do tributo
ASSUNTO(S)
direito regra-matriz de incidência tributária critério espacial domínio espacial de vigência território princípio da territorialidade extraterritorialidade matrix-norm of tax incidence spatial criterion spatial domain of validity territory principle of territoriality: extraterritoriality
