O financiamento da política de assistência social no contexto do SUAS: tendências e particularidades do município do Natal-RN

AUTOR(ES)

Maria Francisca Máximo Dantas

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

23/09/2011

RESUMO

A presente dissertação analisa a configuração do financiamento da Assistência Social no município do Natal RN, no contexto do SUAS, problematizando as expressões particulares do orçamento municipal frente à política macroeconômica de ajuste neoliberal. As atuais tendências de desresponsabilização e desfinanciamento da proteção social pelo Estado, no contexto do capitalismo contemporâneo, trazem fortes implicações para a Seguridade Social, especialmente através do redirecionamento de recursos públicos para o capital internacional e nacional, o que evidencia a sobreposição dos interesses econômicos às necessidades sociais. Considerando as mudanças e inovações ocorridas no âmbito do financiamento da política de Assistência Social, o objetivo desta pesquisa é identificar as características e tendências do financiamento desta política em Natal RN. Do ponto de vista metodológico o estudo privilegiou fontes documentais a partir da análise de dados das Leis Orçamentárias Anuais, Comparativos de despesas, Resumos Financeiros e Resumos dos Balanços Orçamentários, oriundos da Prefeitura Municipal do Natal, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Portal da Transparência. À luz do referencial teórico, a investigação ora apresentada, revela tendências do investimento na Assistência Social no município do Natal - RN, no período de 2005 a 2011, quais sejam: a participação da Função (08) Assistência Social no orçamento municipal; a dispersão e pulverização dos recursos da Assistência Social em outros órgãos e/ou secretarias da administração municipal; o percentual de execução dos recursos previstos nas Leis Orçamentárias Anuais; a baixa alocação dos recursos no Fundo Municipal de Assistência Social (FUMAS), o que contraria a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004; e a predominância das transferências governamentais na composição dos recursos da Assistência Social no município. Os resultados desta investigação apontam, ainda, que o processo de financiamento da Assistência Social em Natal está distante dos princípios e diretrizes apontados pela PNAS/2004. Para além do esforço de compreender a complexidade do financiamento da Assistência Social em Natal, este trabalho busca contribuir para uma análise política na direção do fortalecimento do controle social e da luta pela ampliação do investimento nos gastos sociais

ASSUNTO(S)

financiamento público sistema único de assistência social assistência social em natal servico social public financing single system of social assistance social assistance in natal

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