O ESQUEMA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL (1998 A 2007): ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES, FONTES E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E SISTEMA DE INCENTIVOS NA TRANSIÇÃO FUNDEF-FUNDEB / THE FINANCING SCHEME OF BASIC EDUCATION IN BRAZIL (1998 TO 2007): ATTRIBUTIONS AND RESPONSIBILITIES, SOURCES AND DISTRIBUTION OF RESOURCES AND INCENTIVES FRAMEWORK IN THE FUNDEF-FUNDEB TRANSITION.

AUTOR(ES)

ERICA PEREIRA AMORIM

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O presente estudo se concentra no esquema de financiamento da educação delimitando-se à análise do FUNDEF desde uma perspectiva comparada com o seu sucessor, FUNDEB. O objetivo central é identificar as principais limitações e potencialidades do primeiro e, investigar se estas limitações do FUNDEF serão hipoteticamente superadas ou não com a criação do FUNDEB. A análise é organizada por três temas: as atribuições e responsabilidades das três esferas de governo, o esquema de financiamento propriamente dito que é trazido com a implantação do FUNDEF e o sistema de incentivos e punições trazidos com a introdução do fundo. Entre as principais conclusões destaca-se que a criação do FUNDEF contribuiu para a melhora de indicadores de fluxo e cobertura educacional. Entretanto, quando se analisa o desempenho dos alunos observa-se um resultado insatisfatório, colocando o Brasil em uma posição de extrema desvantagem quando comparado com os outros países analisados e, mesmo quando se comparam os dados entre os alunos brasileiros, observa-se também que estes experimentaram um decréscimo. Além da expansão da cobertura da educação infantil e média, um dos principais desafios do FUNDEB é melhorar a qualidade da educação. Um avanço seria a criação de mecanismos de monitoramento que compatibilizem o acesso, fluxo e rendimento. Uma mostra disso foi a criação do IDEB que compatibiliza indicadores de fluxo e rendimento. Provavelmente, a utilização do IDEB como um dos critérios de distribuição dos recursos fosse um incentivo adicional e eficaz à priorização da qualidade da educação básica.

ASSUNTO(S)

regulation regulacao fundef fundeb education funding educacao financiamento fundef fundeb

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