O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência

AUTOR(ES)

Erica Ludmila Cruz Barros

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

13/12/2010

RESUMO

O objetivo deste trabalho é investigar acerca da existência ou inexistência do dumping ambiental na produção de etanol combustível no Brasil, bem como, identificar as razões pelas quais a figura do dumping ecológico é perniciosa aos princípios elencados na ordem econômica constitucional, em especial, o princípio da livre concorrência. No século XXI as temáticas ambientais ganharam força e importância, nestes termos, o que era visto como mera falácia recebeu a preocupação de governantes de vários países, afinal, a proteção ambiental mostra-se como o único meio de propiciar a manutenção da vida humana no planeta. Com efeito, é indispensável frear os efeitos drásticos das mudanças climáticas, além de pensar em soluções rápidas e eficientes. Sem dúvida, as exigências contemporâneas que implicaram na transição para uma nova economia, trazem consigo o dever da busca empresarial pela sustentabilidade, e esse comportamento não pode ser passivo, do contrário, é imperioso um trabalho árduo e incessante dos agentes econômicos, mesmo que inicialmente os custos sejam elevados, este passo garantirá uma produção responsável, transparente e livre de acusações de degradação ambiental. Tem-se ainda por finalidade, estudar a importância do setor não apenas como fonte de crescimento econômico, mas principalmente, a sua contribuição para o desenvolvimento nacional, sem esquecer que este está consagrado na Constituição Federal de 1988 como um dos objetivos da República Federativa do Brasil. De fato, as críticas mais corriqueiras sobre a produção dos biocombustíveis, afirmam que o interesse dos países em produzi-los em larga escala, terminará por gerar um empobrecimento do solo e um relevante aumento no preço dos alimentos. Contudo, o etanol produzido no Brasil é singular, na medida em que é produzido a partir da cana-de-açúcar, produto que não é destinado à alimentação humana ou animal, sem contar que para a recuperação do solo basta à rotação do plantio com outras culturas. Espera-se que as certificações ambientais sejam úteis para comprovar a qualidade do etanol para fins de exportação e refutar críticas sem fundamento. Enfim, neste estudo serão analisadas ainda as soluções para que as usinas desenvolvam uma atividade econômica sem agredir ao meio ambiente e em obediência ao ordenamento jurídico brasileiro

ASSUNTO(S)

dumping ambiental meio ambiente livre concorrência etanol direito environmental dumping environmental free competition ethanol

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