O direito fundamental à vida e as pesquisas científicas em células-tronco embrionárias humanas

AUTOR(ES)

Renata da Rocha

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Nos últimos anos, no âmbito da biomedicina, a grande promessa que vem sendo realizada pelos cientistas à sociedade, no que concerne à saúde humana, refere-se à pesquisa científica em células-tronco embrionárias. Os pesquisadores supõem que o potencial terapêutico dessas células poderá ser usado na cura de diversas enfermidades. A par dessa expectativa, o problema fundamental que essa atividade suscita e que conduz a dilemas jurídicos e éticos gira em torno da aceitabilidade do uso de embriões humanos como fonte de células-tronco. Isso porque essa utilização implica, até o momento, na destruição do embrião e na instrumentalização do ser humano. A proposta do presente trabalho é refletir acerca dessa realidade conflitante e ambivalente e recordar que a vida humana é um bem absoluto, pressuposto e requisito dos demais direitos, que possui um valor supremo, que é intangível, irrevogável, imprescritível, irrenunciável e inviolável e que qualquer prática científica que se pretenda legítima deve, no respeito ao direito fundamental à vida e na dignidade que lhe é inerente, buscar sustentação e fundamento

ASSUNTO(S)

direito a vida -- leis e legislacao -- brasil células-tronco embrionárias feto -- leis e legislacao -- brasil direito celuas-tronco

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