O direito da comunicação: reconstrução dos princípios normativos da esfera pública política a partir do pensamento de Jürgen Habermas / Communication law: reconstruction of the normative principles of the political public sphere through thr thouhgt of Jürgen Habermas.

AUTOR(ES)

Vítor Souza Lima Blotta

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

04/05/2012

RESUMO

O presente estudo procura estabelecer, a partir de uma reavaliação e atualização dos estudos de Jürgen Habermas sobre esfera pública e direito, os fundamentos teóricos e práticos do Direito da Comunicação, uma teoria crítica do direito que restabelece o vínculo interno entre direito e esfera pública política, e com isso fornece um modelo complementar a teoria procedimental de Habermas, fortalecendo as condições para a produção de uma legitimidade democrática do poder em sociedades pluralistas.

ASSUNTO(S)

comunicação de massa direito a comunicação (aspectos filosóficos) discursive theory of law discursive theory of law and democracy espaço público liberdade de expressão meios de comunicação political public sphere communication law communication of law communication rights

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