O desenho institucional do estado sob uma perspectiva temporal: o caso da política regulatória dos fundos de pensão / O desenho institucional do estado sob uma perspectiva temporal: o caso da política regulatória dos fundos de pensão

AUTOR(ES)

Rafael Silveira e Silva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O trabalho, em forma de estudo de caso, analisa a dinâmica institucional d política regulatória aplicada aos fundos de pensão, focalizando especialmente o modelo d organização estatal do sistema, representado pelo Conselho de Gestão da Previdênci Complementar (CGPC), e pelo órgão fiscalizador dessas entidades, a Secretaria d Previdência Complementar (SPC), ambos ligados ao Ministério da Previdência Social. Ness pesquisa identificam-se as arenas e os padrões em vigor, as linhas de convergência e d conflito entre os grupos de interesse, a articulação interna e externa das unidade componentes da matriz institucional vigente, elemento que estrutura os movimento estratégicos dos agentes envolvidos. A dissertação indica que as resistências impostas pel atuação de grupos de interesse (públicos e privados), o desenho da matriz institucional, centralização do poder do Presidente da República e o uso político dos fundos de pensão têm imposto grande resistência do modelo de organização estatal, refletindo a ação de mecanismo auto-reforçantes que permitem verificar elementos de trajetória de dependência (pat dependence). Tais aspectos, que são centrais nos comportamentos mantenedores do statu quo, permitem compreender a difícil implementação de mudanças que permitissem um gestão mais moderna e transparente das questões relativas aos fundos de pensão.

ASSUNTO(S)

relações executivo-legislativo fundos de pensão parliamentary inquiry commissions matriz institucional previdência comissões parlamentares de inquérito executive-legislative relations pension fund institutional matrix conselhos social security administracao publica councils

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