O desafio da participação popular na construção e implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social do estado da Bahia

AUTOR(ES)

Lima, Adriana Nogueira Vieira

FONTE

Rev. Adm. Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-12

RESUMO

A evidência da crise de legitimação do modelo hegemônico de democracia que reduz o exercício do poder político à esfera estatal e ao desenho eleitoral impulsionou uma reflexão sobre a democracia na contemporaneidade. Partindo da crítica à democracia representativa, o texto busca contribuir para a reflexão sobre os limites e possibilidades do exercício da democracia participativa. Inicialmente apresenta os arranjos institucionais e práticas democráticas no Brasil, com foco nas políticas urbanas. Na parte subsequente, é feito um balanço do processo de construção da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) do estado da Bahia, no período 2006-11, apontando as ambiguidades e obstáculos da participação popular na sua construção e implementação.

ASSUNTO(S)

direito à cidade democracia participativa administração pública conselhos gestores política de habitação de interesse social

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