O debate da politica mineral das anos 60 : a Comissão Parlamentar de Inquerito para estudar o problema do ferro e do manganes no Brasil (1960-1963)

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DATA DE PUBLICAÇÃO

1992

RESUMO

No início dos anos 60 intensificou-se o debate da política mineral brasileira. A proposta de exportação do minério de ferro, em larga escala, pela Hanna Mining Company, polarizou diversos setores sociais provocando a constituição, na Câmara dos Deputados, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Reconstituir as posições políticas em debate e verificar as potencialidades e os limites dessa forma de atuação parlamentar foram os objetivos centrais desta dissertação. Nacionalistas e não-nacionalistas (?entreguistas?, no jargão político da época) são as posturas ideológicas dominantes na cena política. Na CPI,essas visões misturam-se, ao sabor dos diversos interesses em jogo, produzindo um conjunto final de recomendações extremamente híbrido e confuso. Criada numa conjuntura política determinada pela formação de dois grandes blocos de posições que se cristalizaram em torno dos candidatos à eleição presidencial de 196O, a CPI assume as funções de mobilização, investigação, legitimação do sistema de dominação e agência de socialização política e de recrutamento. Foi um fórum privilegiado de agitação política, mas assistiu ao transbordamento dos seus limites com a apresentação de diversos projetos de lei sobre minérios no período. Influenciou e foi influenciada pelo Poder Executivo. Atuou democraticamente - este é seu maior mérito -, permitindo que um assunto complexo recebesse os enfoques particulares de diferentes grupos sociais

ASSUNTO(S)

minas e recursos minerais - brasil - aspectos politicos

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