O contrato de trabalho e a dignidade humana do trabalhador

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O objetivo desta pesquisa é analisar as alterações que estão sendo realizadas na legislação trabalhista, denominadas de flexibilização, porque há interesse em preservar normas e princípios constitucionais que eventualmente possam ser atingidos. A relação de emprego encontra-se na atualidade sendo alvo de críticas, sob a alegação de dificultar os empreendimentos, do ponto de vista econômico, em face do alto custo que representa a mão-de-obra, quando na verdade, a legislação trabalhista procura atender as necessidades dos trabalhadores de forma a equilibrar a relação. No entanto, medidas vêm sendo adotadas e demonstram grande interesse em flexibilizar o Direito do Trabalho, o que pode significar apenas seu ajuste ou seu desaparecimento. Resta, portanto, cuidar para que medidas sejam adotadas buscando preservar o sistema jurídico trabalhista no Brasil, através da intersecção dos diversos interesses constitucionais, que interferem na atividade econômica e que têm por objetivo a preservação da dignidade humana. Noticiamos uma distinta compreensão a respeito do tema da flexibilização, vinculando-a a outras medidas também necessárias ao equilíbrio da ordem econômica. A análise da questão é aqui colocada na ótica coletiva, bem como na cedência recíproca dos -interesses discutidos. No tocante às intersecções, concluímos ser possível considerar o sistema constitucional econômico e social como partes independentes e necessárias de um todo, que não devem se excluir mutuamente. O equilíbrio nesse sistema é preponderante, sob pena de paralisia do sistema. A fim de demonstrar esse raciocínio o trabalho foi dividido em três partes lógicas: primeira, conceitual, que caracteriza o modelo clássico do Direito do Trabalho; segunda, em parte conceitual, uma vez que apresenta o modelo flexibilizado, já sob influência da globalização, mas também se caracterizando como apresentação da realidade vigente no mundo do trabalho hoje; terceira e última, destacando a compatibilização da necessária flexibilização com o princípio da dignidade humana, o papel do Estado e da sociedade civil, e de que forma poderíamos coordenar ações simultâneas, principalmente no âmbito legislativo, garantindo um equilíbrio não só econômico mas também social

ASSUNTO(S)

dignidade contrato de trabalho direito

Documentos Relacionados