O CONTRATO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS NO ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

24/11/2011

RESUMO

A presente Dissertação explora e evolução da teoria contratual, descrevendo a remodelação de sua estrutura principiológica, e a modificação de seus paradigmas, adequando-os às novas titularidades e subjetividades advindas com a pós-modernidade. A intenção é suscitar a necessidade de construção de um novo modelo jurídico para os contratos, agora constitucionalizado, capaz de suportar o complexo fluxo jurídico existente nas novas relações negociais que envolvem a transferência de conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético, cujas dimensões superam as zonas limítrofes da economicidade. Valorar o homem coletivo, em expressão máxima do princípio da fraternidade, garantindo dignidade aos povos que historicamente foram colocados à margem do Direito, é pressuposto para o implemento de uma política de proteção à sociodiversidade, reconhecendo que os valores sociais ponderam os interesses meramente patrimoniais envolvidos em relações dessa natureza. Esse processo de fraternização dos direitos coligado com a eticidade, valor de inequívoca incidência nas relações contratuais, interfere nos conceitos de igualdade, liberdade e justiça contratual que, doravante, posicionam-se no núcleo essencial do contrato, o qual não mais se limita ao espectro das individualidades, mas representa papel poderoso na construção de uma sociedade mais justa

ASSUNTO(S)

contrato constitucionalização do direito privado fraternidade eticidade novos sujeitos novas titularidades direito civil direitos humanos contract constitutionalization of private law solidarity ethnicity new subjects new entitlements

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