O comércio internacional de organismos geneticamente modificados (OGMs) e o risco à biodiversidade e ao consumidor

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

16/12/2011

RESUMO

Os organismos geneticamente modificados (OGM), também conhecidos como transgênicos, resultam dos avanços da biotecnologia com o propósito de maximizar a produção e diminuir o tempo de colheita, além de tornar os alimentos resistentes a pragas e desenvolver novas características. Por meio de técnicas de engenharia genética, os organismos transgênicos são criados mediante inserção de materiais genéticos de outros organismos. As restrições a essa tecnologia decorrem do fato de não se saber quais as consequências que podem advir de sua inserção no meio ambiente além dos riscos aos seres humanos. Em virtude dessas incertezas, alguns países da União Europeia criaram restrições à comercialização de produtos transgênicos, além de realizarem demoradas análises de risco, o que levou a Organização Mundial do Comércio (OMC) a pronunciar-se a respeito do caso, reconhecendo a ilegalidade das medidas europeias. O presente trabalho aborda esses aspectos referentes aos transgênicos, que envolve direito internacional econômico, direito ambiental e direito do consumidor. Na elaboração do trabalho utilizou-se a pesquisa bibliográfica em livros, artigos, leis e decisões judiciais com a finalidade de demonstrar o método de obtenção de OGM, suas aplicações práticas, argumentos desfavoráveis à sua utilização, a legislação de alguns países, tratados internacionais e a aplicação do princípio da precaução ao comércio internacional. Além disso, analisou-se o painel estabelecido na OMC a respeito do comércio de OGM, ocasião em que foi reconhecida a ilegalidade das medidas restritivas europeias aos produtos transgênicos. Por ser uma tecnologia que desperta receios em virtude das inovações trazidas, somente novas pesquisas poderão afastar esses receios ou atestar definitivamente a periculosidade dos OGM.

ASSUNTO(S)

comércio internacional diversidade biológica organismos transgênicos determinação de riscos direito ambiental internacional direito transgenic international trade trade barriers

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados