O assédio moral nas relações de trabalho
AUTOR(ES)
Backes, Ângela Regina
DATA DE PUBLICAÇÃO
2011
RESUMO
A presente monografia trata do assédio moral no âmbito das relações de emprego. Analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, o princípio da proteção no direito do trabalho e os direitos da personalidade dispostos numa cláusula geral de proteção à personalidade como aptos a tutelar tais situações e ensejar indenização por danos morais ainda que não exista legislação específica atinente aos contratos de trabalho regulados pela CLT. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo e, como técnicas de pesquisa, a documental (análise da legislação, jurisprudência e literatura pertinentes). Analisa-se o conceito de assédio moral, os diferentes tipos de assédio, seus elementos caracterizadores, e as condutas comumente empregadas pelo assediador para ao final, considerar ser objetiva a responsabilidade civil do empregador face ao assédio moral.
ASSUNTO(S)
dignidade humana human dignity personality assédio moral no trabalho dano moral : direito do trabalho general clause of personality mobbing responsabilidade civil objetiva characteristic elements of mobbing moral damages strict liability
