NOVÍSSIMAS ALTERAÇÕES LEGAIS, VALIOSAS APENAS AOS DONOS DE JORNAIS - SILVA JR., Nelmon J.
DATA DE PUBLICAÇÃO
02/08/2014
RESUMO
Crônica afirmando a inconstitucionalidade do Art. 156, CPP frente à alteração dada pela Lei nº 11.690/08.
ASSUNTO(S)
art. 156 cpp. inconstitucionalidade. lei nº 11.690/08.